Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.
- A)O laudo médico não pode ser dispensado na propositura da ação de interdição.
Errada: o laudo pode ser excepcionalmente suprido ou justificada sua ausência na inicial.
- B)A sentença de interdição possui natureza constitutiva, pois, além de declarar uma incapacidade preexistente, ela constitui uma nova situação jurídica, de sujeição do interditado à curatela, com efeitos ex tunc.
Errada: a sentença de interdição não produz automaticamente efeitos ex tunc.
- C)Os atos do interditado anteriores à interdição devem ser reconhecidos como nulos, decorrendo automaticamente da sentença de interdição.
Errada: atos anteriores não são nulos automaticamente pela posterior interdição.
- D)Nas causas em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória, por envolver interesse de incapaz, é necessária a demonstração de prejuízo para que haja o reconhecimento da nulidade processual.
Correta: nulidade exige demonstração de prejuízo.
- E)A ordem dos legitimados para ajuizamento da ação de interdição prevista no Código de Processo Civil é preferencial e deve ser seguida sob pena de nulidade.
Errada: a ordem de legitimados não gera nulidade automática nesses termos.
Gabarito: D
O STJ aplica a regra da instrumentalidade das formas também quando a intervenção do Ministério Público é obrigatória por interesse de incapaz. Para reconhecer nulidade processual, é necessária demonstração de prejuízo.