Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha. Estando presentes os requisitos para propositura de ação judicial e visando a proteção do patrimônio público, tem-se que a ação correta a ser proposta é:
- A)ação de manutenção na posse.
Errada: manutenção de posse pressupõe turbação possessória.
- B)ação de esbulho possessório.
Errada: esbulho envolve perda da posse.
- C)ação de reintegração na posse.
Errada: reintegração exige esbulho já consumado.
- D)ação de reivindicação da propriedade.
Errada: reivindicatória protege domínio contra possuidor injusto.
- E)ação de dano infecto.
Correta: dano infecto previne dano iminente causado por imóvel ou atividade vizinha.
Gabarito: E
A ação de dano infecto é adequada quando há ameaça de dano proveniente de prédio, obra ou atividade vizinha, como muro em risco de desabamento e perturbações que ameaçam bem público. Ela tem função preventiva.