Questão comentada de Direito Processual Civil

No que diz respeito ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta.

• A)Em regra, é necessária a intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

  Incorreta: não há intervenção obrigatória do Ministério Público em todo IDPJ.

• B)Há litisconsórcio passivo necessário quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso.

  Incorreta: a formulação como litisconsórcio passivo necessário não corresponde à regra geral do incidente.

• C)Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, incumbe ao sócio ou à pessoa jurídica, na contestação, impugnar não somente a própria desconsideração, mas também os demais pontos da causa.

  Correta: se o pedido vem na inicial, a defesa deve abranger a desconsideração e o mérito.

• D)Resolvida a desconsideração da personalidade jurídica na sentença, caberá agravo de instrumento para o capítulo a ela relativo.

  Incorreta: se a matéria é resolvida na sentença, a impugnação se dá por apelação, não agravo de instrumento.

• E)Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.

  Incorreta: acolhida a desconsideração, a alienação em fraude de execução é ineficaz perante o requerente.