Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A)Ainda que conste pedido expresso para que as comunicações processuais sejam feitas em nome de advogados indicados, o seu desatendimento não implicará nulidade quando for comprovado que na publicação há a indicação de advogado com poderes para representação da parte.

  Incorreta: o desatendimento a pedido expresso de intimação em nome de advogado indicado pode gerar nulidade.

• B)A retirada de autos por meio de preposto independe de credenciamento por parte do advogado e da sociedade de advogados.

  Incorreta: preposto precisa estar credenciado pelo advogado ou sociedade de advogados.

• C)Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.

  Correta: corresponde aos requisitos de publicação da intimação.

• D)A grafia dos nomes das partes pode conter abreviaturas, desde que não prejudique a identificação das partes.

  Incorreta: a grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas.

• E)A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, desde que já publicada em órgão oficial.

  Incorreta: a retirada dos autos implica intimação mesmo de decisão ainda pendente de publicação.