Assinale a alternativa que corresponde a um caso de competência nacional exclusiva.
- A)Partilha de bens em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável de bens situados no Brasil, mesmo que o titular desses bens seja estrangeiro ou tenha domicílio fora do Brasil.
Correta: reproduz hipótese expressa de competência exclusiva brasileira.
- B)Imóveis situados no Brasil, desde que a demanda seja de natureza real e não pessoal.
Incorreta: a alternativa restringe indevidamente a regra sobre imóveis situados no Brasil.
- C)Inventário e partilha de bens situados no Brasil, desde que o autor da herança seja brasileiro.
Incorreta: inventário e partilha de bens no Brasil independem da nacionalidade do autor da herança.
- D)Testamento particular, desde que o autor resida no Brasil.
Incorreta: testamento particular e residência no Brasil não formam, nesses termos, competência exclusiva.
- E)Quando no Brasil a obrigação deva ser satisfeita, estabelecendo praça de pagamento mesmo que ambos os contratantes sejam estrangeiros.
Incorreta: obrigação a ser cumprida no Brasil é hipótese de competência concorrente, não exclusiva.
Gabarito: A
A jurisdição brasileira exclusiva abrange a partilha de bens situados no Brasil em divórcio, separação ou dissolução de união estável, ainda que o titular seja estrangeiro ou domiciliado fora do país. Também há exclusividade para ações relativas a imóveis e sucessão de bens situados no Brasil.