Questão comentada de Direito Processual Civil

Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da União, com o fim de obter a repetição de valores indevidamente descontados dos servidores. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os beneficiários do título executivo formado são aqueles residentes

• A)em qualquer cidade do Brasil e que detinham, antes do ajuizamento da ação, a condição de filiados.

  Errada: não alcança filiados de qualquer cidade do Brasil sem limitação jurisdicional e documental.

• B)em qualquer cidade do Brasil, e que detinham, antes do ajuizamento, a condição de filiados, independentemente de constarem ou não na lista apresentada com a peça inicial.

  Errada: a lista apresentada com a inicial é relevante para delimitar os beneficiários.

• C)no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que fossem filiados em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, e constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.

  Correta: reflete a tese do STF sobre representação associativa.

• D)na área compreendida na jurisdição do órgão julgador e detinham, até o trânsito em julgado, a condição de filiados.

  Errada: a filiação até o trânsito em julgado não basta.

• E)no Estado A e que se filiaram até a data do trânsito em julgado da ação coletiva.

  Errada: a delimitação não se faz por filiação até o trânsito em julgado.