Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos tribunais
- A)quando o estado do processo permitir que o tribunal, dando provimento ao recurso, passe a conhecer e julgar o mérito.
Certa. Se o estado do processo permitir, o tribunal julga o mérito ao dar provimento à apelação.
- B)quando, pelo princípio da congruência, o tribunal der provimento apenas parcial ao recurso de apelação.
Errada. A técnica não depende de provimento parcial por congruência.
- C)a critério do tribunal, quando não mais for necessária a manifestação das partes antes do julgamento do recurso.
Errada. Não é simples critério discricionário; depende de causa madura.
- D)quando o efeito devolutivo do recurso autorizar o julgamento de matéria cognoscível de ofício.
Errada. Matéria de ofício não define, por si só, a causa madura.
Gabarito: A
Pela teoria da causa madura, ao reformar sentença sem mérito, o tribunal deve julgar desde logo o mérito quando o processo estiver em condições de imediato julgamento. A técnica evita retorno inútil ao primeiro grau.