Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca de Montes Claros, local previsto para o pagamento no contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de 30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$ 60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa, alegando que o valor acordado no contrato era de R$ 50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)O valor deve ser depositado em estabelecimento bancário situado na cidade de Montes Verdes, cientificando-se o Joaquim por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa por parte de Clarissa.
Incorreta: confunde a consignação extrajudicial e ainda indica cientificação do próprio devedor.
- B)A consignação deverá ser requerida na cidade de Montes Claros, cessando para o Joaquim, à data do depósito, os juros e os riscos, independentemente do resultado do julgamento da demanda.
Incorreta: os juros e riscos cessam com o depósito, salvo se a demanda for julgada improcedente.
- C)Joaquim deverá requerer, além da citação de Clarissa, para levantar o depósito ou oferecer contestação, o depósito da quantia devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento.
Correta: corresponde ao procedimento judicial da consignação em pagamento.
- D)Na contestação, Clarissa poderá alegar, independentemente de provas e sem especificação, que o depósito não é integral.
Incorreta: alegação de depósito insuficiente exige indicação específica do montante devido.
- E)Se Clarissa alegar a insuficiência do depósito, é lícito a Joaquim completá-lo, em 15 (quinze) dias.
Incorreta: o prazo legal para complementar depósito insuficiente é de 10 dias, não 15.
Gabarito: C
Na consignação em pagamento, a ação deve ser proposta no lugar do pagamento. O autor requer o depósito da quantia devida, a ser feito em cinco dias do deferimento, e a citação do credor para levantar o depósito ou apresentar contestação.