Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.

• A)A decisão que aplica a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos precisa enfrentar os fundamentos, mesmo que já analisados na decisão paradigma, não sendo suficiente a mera correlação fática e jurídica entre o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada.

  Incorreta. A aplicação de repetitivo não exige reexaminar todos os fundamentos já enfrentados no paradigma.

• B)O precedente vinculante deverá será seguido, ainda que o juiz demonstre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta, uma vez que, para que se imponha solução jurídica diversa, é necessária hipótese jurídica distinta.

  Incorreta. Situação fática distinta pode justificar distinção.

• C)As normas sobre fundamentação adequada, quanto à distinção e superação e sobre a observância somente dos argumentos submetidos ao contraditório, são aplicáveis a todo o microssistema de formação de precedentes.

  Correta. As regras de fundamentação, distinção, superação e contraditório integram o microssistema de precedentes.

• D)Não é ônus da parte identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, devendo o juiz demonstrar, por meio de jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula, a distinção.

  Incorreta. A parte também tem ônus argumentativo ao invocar distinção ou superação.

• E)A realização da distinção compete apenas ao órgão jurisdicional de instância superior, independente da origem do precedente invocado.

  Incorreta. A distinção pode ser realizada pelo órgão julgador do caso, não apenas por instância superior.