Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, se o requerente não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias,
- A)independentemente da reparação por dano processual, o requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar ao requerido.
Correta: reproduz hipótese legal de responsabilidade por dano causado pela tutela de urgência.
- B)haverá revogação da liminar concedida, bem como condenação do autor ao pagamento, em dobro, dos danos processuais.
Incorreta: não há condenação automática em dobro por danos processuais.
- C)o juiz julgará o mérito da tutela final pretendida antecipadamente.
Incorreta: a falta de meios de citação não leva a julgamento antecipado do mérito.
- D)haverá julgamento sem resolução do mérito
Incorreta: a consequência expressamente cobrada é a responsabilidade por prejuízo da tutela efetivada.
- E)o juiz ordenará a emenda da petição inicial, aplicando pena de litigância de má-fé ao requerente.
Incorreta: a lei não prevê emenda com multa automática por má-fé nessa hipótese.
Gabarito: A
Quem obtém tutela de urgência em caráter antecedente responde objetivamente pelos prejuízos causados à parte adversa se não fornecer os meios necessários para a citação do requerido em cinco dias. Essa responsabilidade independe de eventual reparação por dano processual.