Questão comentada de Direito Processual Civil

Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.

• A)A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, aplicando-se o mesmo às nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

  Incorreta: nulidades que o juiz deve decretar de ofício não precluem da mesma forma.

• B)É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

  Incorreta: a falta de intimação obrigatória do Ministério Público gera nulidade, não mera anulabilidade.

• C)Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

  Correta: reproduz a regra de dependência e conservação dos atos independentes.

• D)O ato será repetido independentemente de haver prejudicado a parte.

  Incorreta: o ato não será repetido se não houver prejuízo.

• E)O erro de forma do processo acarreta unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

  Incorreta: embora próxima de outra regra, a alternativa usa formulação menos precisa que a regra expressa sobre atos dependentes.