Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
- A)A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que não a conceder não for interposto o recurso, sendo que neste caso o processo será extinto.
Errada, porque a estabilidade ocorre quando a tutela é concedida e nao há recurso contra a decisao concessiva, e nao quando ela é negada.
- B)Apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
Errada, porque nao é só a parte vencida que pode propor a ação para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada; o CPC admite essa iniciativa por qualquer das partes.
- C)O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.
Certa, porque o CPC prevê prazo de 2 anos para o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
- D)A decisão que concede a tutela fará coisa julgada entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.
Errada, porque a decisao que concede tutela estabilizada nao faz coisa julgada material e nao é objeto de ação rescisória.
- E)A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada, em razão de ação proposta, em até três anos, por qualquer das partes.
Errada, porque o prazo para discutir a tutela estabilizada nao é de 3 anos, mas de 2 anos, embora a legitimidade nao fique restrita a uma só parte.
Gabarito: C
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente aparece quando a parte precisa de uma resposta urgente agora e ainda vai completar a petição depois. O CPC, no art. 303 e no art. 304, criou um sistema bem prático: se a tutela for concedida e a outra parte nao recorrer, ela pode ficar estavel. Nao confunda isso com coisa julgada, porque estabilidade nao é a mesma coisa que decisao imutavel para sempre. Aqui a ideia é: o juiz antecipa os efeitos, o processo principal nao anda do jeito tradicional, e a medida pode sobreviver se ninguem provocar a revisao. O ponto central da questao está no prazo para discutir essa tutela estavel. Pelo art. 304, § 5º, o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada se extingue em 2 anos. Depois disso, acaba a janela para atacar a medida por essa via. A banca gosta muito de trocar prazo, trocar legitimidade e, de brinde, fingir que estabilidade virou coisa julgada. Nao virou. Por isso, a alternativa C é a correta: ela traz o prazo bienal de dois anos para o questionamento da tutela estabilizada. Esse é o fechamento do sistema previsto no CPC para dar um minimo de seguranca juridica sem transformar a decisao em coisa julgada material. Em resumo: tutela antecipada antecedente pode se estabilizar, pode ser revista por ação própria dentro do prazo legal, e essa revisao nao é rescisória nem depende de coisa julgada. O tema é bem cobrado pela VUNESP exatamente nessa mistura de conceitos.