Trata-se de um efeito reflexo da sentença
- A)o contrato de sublocação em uma ação de despejo do locatário julgada procedente por falta de pagamento.
Certa: a procedência do despejo contra o locatário repercute de forma reflexa na sublocação, pois esta depende do contrato principal.
- B)a perempção, no caso de abandono da causa por mais de três vezes.
Errada: perempção é uma sanção processual ligada ao abandono repetido da causa, não um efeito reflexo da sentença.
- C)a fixação da responsabilidade daquele que se beneficiou da tutela antecipada ou cumprimento provisório da sentença.
Errada: isso diz respeito à responsabilidade pela tutela provisória ou cumprimento provisório, e não a efeito reflexo da sentença.
- D)a incidência de juros moratórios e atualização monetária.
Errada: juros moratórios e correção monetária são consectários legais da condenação, isto é, efeitos acessórios da própria sentença.
- E)a hipoteca judicial.
Errada: a hipoteca judicial é efeito legal da condenação em dinheiro, e não um efeito reflexo sobre relação jurídica derivada.
Gabarito: A
Na sentença, nem tudo o que acontece depois é efeito direto. Às vezes, o processo produz um resultado apenas reflexo, isto é, uma consequência indireta sobre uma relação jurídica ligada ao objeto principal da demanda. A ideia é simples: a sentença decide o pedido principal, mas seus reflexos podem atingir vínculos acessórios ou derivados. No CPC, isso aparece com muita clareza quando a decisão sobre a locação principal repercute na sublocação. No caso da ação de despejo proposta contra o locatário e julgada procedente por falta de pagamento, a extinção da locação principal arrasta a sublocação. O sublocatário não tem uma autonomia absoluta contra o locador; sua posição depende da existência do contrato principal. Por isso, a sentença de despejo produz um efeito reflexo sobre o contrato de sublocação, que fica prejudicado pela saída do locatário principal. É a clássica ideia de que o acessório segue o principal. As demais alternativas tratam de institutos diferentes: perempção é sanção processual por abandono reiterado; responsabilidade por tutela provisória trata de risco processual e indenização; juros e correção monetária são consectários legais da condenação; hipoteca judicial é um efeito legal da condenação em dinheiro, não reflexo. Então, o gabarito A está correto porque descreve exatamente uma consequência indireta da sentença sobre uma relação jurídica derivada.