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Direito Processual Civil · VUNESP · 2023

Questão comentada de Direito Processual Civil

No que diz respeito às ações de família, assinale a alternativa correta.

Gabarito: E

Nas ações de família, o CPC tenta privilegiar a autocomposição. Por isso, depois de recebida a petição inicial e, se for o caso, analisada a tutela provisória, o juiz manda citar o réu para audiência de mediação e conciliação. A regra está nos arts. 694 e 695 do CPC, que tratam esse tipo de demanda com um cuidado especial, quase como se o processo dissesse: "vamos tentar conversar antes de brigar no modo clássico". O ponto mais cobrado aqui é a forma da citação e a presença das partes na audiência. O réu deve ser citado na própria pessoa, com antecedência mínima de 15 dias, e o mandado de citação traz apenas os dados necessários à audiência, sem cópia da petição inicial. Isso evita que a citação vire um gatilho de conflito desnecessário, o que combina com a lógica das ações de família. A alternativa correta é a letra E porque o art. 695, §3º, do CPC é expresso: na audiência, as partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos. Não é detalhe decorativo, porque a presença técnica ajuda a preservar direitos, orientar a composição e evitar acordos mal pensados no calor da emoção. Então, a ideia central é esta: em ação de família, o CPC valoriza a mediação, mas não dispensa a assistência jurídica. Você leva a parte para a mesa de diálogo, e leva junto o advogado ou defensor, para a conversa ser séria e juridicamente segura.

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