Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, devem ser registrados em qual especialidade? As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, por qual órgão devem ser homologadas?
- A)Registro de Imóveis, quando envolver imóveis e Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o registro do ato autêntico estrangeiro não é no Registro de Imóveis, e a homologação de sentença estrangeira não cabe ao STF.
- B)Registro de Títulos e Documentos e Tribunal Internacional de Haia.
Errada, porque o órgão competente para homologar sentença estrangeira no Brasil é o STJ, não um tribunal internacional.
- C)Registro de Títulos e Documentos e Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o primeiro trecho está correto, mas a homologação de sentença estrangeira não é mais do Supremo Tribunal Federal.
- D)Registro de Títulos e Documentos e Superior Tribunal de Justiça.
Certa, porque atos autênticos estrangeiros vão para o Registro de Títulos e Documentos e as sentenças estrangeiras são homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito: D
Quando o assunto é documento estrangeiro, o primeiro passo é separar duas coisas: o ato autêntico e a sentença estrangeira. O ato autêntico de país estrangeiro, com força de instrumento público, depois de legalizado e traduzido na forma da lei, deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos. Isso aparece na Lei de Registros Públicos, que trata do registro desses documentos para dar publicidade e segurança jurídica no Brasil. Já as sentenças proferidas por tribunal estrangeiro não entram direto para valer no Brasil como se fossem sentença nacional. Elas precisam passar por homologação, e hoje essa competência é do Superior Tribunal de Justiça, por força do art. 105, I, "i", da Constituição Federal. Antes da EC 45/2004, essa função era do STF, então muita prova gosta de brincar com essa troca histórica. Por isso, o gabarito está correto: Registro de Títulos e Documentos para o ato autêntico estrangeiro e STJ para homologar a sentença estrangeira. A banca costuma cobrar exatamente essa dupla, misturando o registro de documento com a homologação de decisão judicial para ver se voce confunde as etapas. Resumo de bolso: documento estrangeiro autêntico, traduzido e legalizado vai para o RTD; sentença estrangeira depende de homologação pelo STJ. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vira ponto com gosto de pegadinha.