Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A)A inscrição será cancelada definitivamente, no prazo de quinze dias, se for efetuado o pagamento ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
Errada, porque o CPC não prevê cancelamento definitivo em 15 dias nesses termos; a disciplina legal do cadastro de inadimplentes é outra.
- B)A inscrição no cadastro de inadimplentes será suspensa se for garantida a execução.
Errada, porque a garantia da execução não gera automaticamente suspensão da inscrição, e o enunciado distorce a regra do CPC.
- C)O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.
Certa, porque o CPC autoriza o oficial de justiça a cumprir atos executivos também em comarcas contíguas, de fácil comunicação.
- D)Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o oficial de justiça a requisitará.
Errada, porque o oficial de justiça não requisita a força policial por iniciativa própria; ele o faz conforme determinação e necessidade do ato.
- E)O juiz, de ofício, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Errada, porque a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes depende de requerimento do exequente, não de determinação de ofício do juiz.
Gabarito: C
No processo de execução, a lei não quer que a satisfação do crédito fique presa a burocracias desnecessárias. Por isso, o CPC dá alguns atalhos práticos para o oficial de justiça agir com mais eficiência, especialmente quando há comarcas contíguas e de fácil comunicação. A ideia é simples: se a estrutura territorial permite, o cumprimento dos atos executivos pode ultrapassar a divisão formal mais estreita, sem violar a competência do juízo. É justamente isso que a alternativa C descreve. O fundamento está no CPC, que autoriza o oficial de justiça a cumprir atos executivos também nas comarcas contíguas, desde que sejam de fácil comunicação. É uma regra de cooperação e economia processual, para evitar que a execução vire uma corrida de obstáculos por causa de fronteiras cartorárias. As demais alternativas misturam regras do cadastro de inadimplentes e do cumprimento de atos executivos, mas com detalhes errados. No CPC, a inscrição em cadastros de inadimplentes depende de requerimento do exequente, e não de atuação de ofício do juiz. Já o cancelamento e a suspensão seguem hipóteses e prazos próprios, bem diferentes dos mencionados nas opções. Em prova, guarde esta lógica: a execução busca resultado útil, então o CPC facilita a prática dos atos materiais, mas sem inventar prazos ou poderes que a lei não deu. Aqui, a banca quer que você reconheça a regra territorial prática do oficial de justiça, e é por isso que a C está certa.