Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
- A)A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Errada: a ordem cronológica deve ser observada pelo escrivão ou chefe de secretaria, mas não de forma absoluta, pois há exceções legais.
- B)A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
Errada: a reclamação da parte preterida não é feita em autos apartados, e o prazo de informações do servidor não é de 2 dias.
- C)Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.
Errada: a simples presença da Fazenda Pública no processo não exclui, por si só, a incidência da ordem cronológica.
- D)Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
Certa: a regra da ordem cronológica admite lista própria e deve respeitar as exceções legais, como atos urgentes e preferências previstas em lei.
- E)A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.
Errada: a lista de processos recebidos deve ser disponibilizada de forma permanente para consulta pública, e não apenas provisoriamente nem depende de solicitação nos autos.
Gabarito: D
A ordem cronológica aparece no CPC como uma regra de organização do trabalho judicial, para dar mais transparência e evitar que processos “furados na fila” virem rotina. No art. 153 do CPC, o escrivão ou chefe de secretaria deve obedecer à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Mas atenção: essa ordem não é absoluta. O próprio CPC prevê exceções, especialmente para atos urgentes e hipóteses de preferência legal. Em outras palavras, a fila existe, mas o sistema permite passar na frente quando a lei manda ou quando a urgência não aceita espera. Por isso, a alternativa D está correta ao apontar que, depois de organizada a lista própria, deve-se respeitar a ordem cronológica dentro do que efetivamente entra nessa regra, sem afastar as exceções legais. É uma forma de dizer: primeiro organiza-se a fila, depois se observa a sequência, sempre com os cortes permitidos pela lei. Na prova, a VUNESP costuma misturar a regra geral com exceções e detalhes operacionais, então vale decorar a lógica: regra de ordem cronológica, lista pública e ressalvas para urgência e preferências legais.