Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:
- A)ao contrário do procedimento comum, não é cabível pedido de uniformização de interpretação de lei.
Errada, porque o pedido de uniformização de interpretação de lei é cabível, justamente para evitar decisões conflitantes entre Turmas Recursais.
- B)caberá pedido de uniformização de interpretação de lei sobre questões de fato.
Errada, porque o pedido de uniformização trata de questão de direito material, e não de fatos ou provas.
- C)se a divergência se der entre Turmas do mesmo Estado, será julgado em reunião conjunta, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Errada, porque reunião conjunta sob presidência do presidente do TJ não é a solução prevista para uniformizar divergência entre Turmas Recursais.
- D)se a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque contrariedade a súmula do STJ não leva o caso ao STF; a apreciação é vinculada ao próprio sistema de uniformização no âmbito do STJ.
- E)se a divergência de interpretação da lei federal se der entre Turmas de diferentes Estados, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Certa, porque a divergência de interpretação de lei federal entre Turmas de diferentes Estados é resolvida por pedido de uniformização julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito: E
Quando o assunto é Turma Recursal, a palavra-chave é uniformização. Em vez de deixar cada turma decidir de um jeito sobre a mesma lei federal, a lei cria um mecanismo para harmonizar a interpretação. Isso existe justamente para evitar que uma pessoa ganhe num Estado e perca em outro, só porque a leitura da norma mudou no caminho. No caso da Justiça dos Juizados, se a divergência for sobre interpretação de lei federal entre Turmas Recursais de diferentes Estados, cabe pedido de uniformização e a competência para julgar é do Superior Tribunal de Justiça. É isso que torna a alternativa E correta. A lógica vem da Lei 10.259/2001, especialmente do art. 14, que prevê a uniformização quando houver divergência entre Turmas Recursais sobre questão de direito material, inclusive em cenários interestaduais. Repare no detalhe importante: o pedido de uniformização não serve para reexaminar fatos e provas, mas para discutir direito. Então a briga é sobre o sentido da lei, não sobre quem estava com razão no mundo real. A banca adora trocar esse foco, porque é um jeito elegante de testar se você sabe o que o instituto resolve. Em resumo: divergência entre Turmas Recursais de diferentes Estados, envolvendo lei federal, chama uniformização e vai ao STJ. Se você marcou isso, foi na veia do tema.