Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial em um hospital particular da cidade, uma vez que a referida cirurgia tem fila de espera de dois meses no hospital municipal. O juiz concedeu a liminar e Raquel procedeu à sua execução. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)Apenas o Município X tem legitimidade para requerer o pedido de suspensão da execução da liminar.
Errada, porque o pedido de suspensão não é exclusivo do Município: em regra, pode ser formulado pela pessoa jurídica de direito público interessada e também pelo Ministério Público, conforme a hipótese legal.
- B)O Ministério Público tem legitimidade para requerer o pedido de suspensão da execução da liminar apenas para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Errada, porque o Ministério Público não tem legitimidade apenas para essa finalidade restrita; a lei disciplina a legitimidade para o pedido de suspensão em favor do interesse público, sem essa limitação redutora apresentada na alternativa.
- C)A suspensão deferida pelo relator vigorará pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
Errada, pois o prazo máximo de 2 anos não é a regra geral da suspensão deferida pelo relator nessa forma descrita, e a alternativa mistura regimes legais distintos.
- D)Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá apelação, no prazo de quinze dias, que será levada a julgamento na sessão seguinte a sua interposição.
Errada, porque do despacho que concede ou nega a suspensão não cabe apelação nesses termos; a disciplina legal prevê outra sistemática recursal, sem essa previsão de apelação no prazo de 15 dias.
- E)Em caso de pedido de suspensão, compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, apreciar o pedido, em despacho fundamentado.
Certa, porque o pedido de suspensão deve ser apreciado pelo presidente do tribunal competente para conhecer do respectivo recurso, mediante despacho fundamentado, nos termos da legislação aplicável.
Gabarito: E
Aqui o tema é suspensão de liminar contra o Poder Público, um instrumento pensado para evitar que uma decisão urgente cause impacto grave ao interesse público antes do julgamento final. Em ações contra Município, Estado, União e entidades públicas, a lei permite pedir a suspensão quando houver risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. Esse pedido não é feito ao juiz da causa nem ao relator do processo, mas ao presidente do tribunal competente para conhecer do respectivo recurso, que decide por despacho fundamentado. A base principal está na Lei 8.437/1992, especialmente o art. 4º, combinada com a lógica da Lei 12.016/2009 em matéria de tutela provisória contra o poder público. Por isso a alternativa E está correta: o pedido de suspensão é apreciado pelo presidente do tribunal ao qual caberia o recurso, e não por qualquer outro órgão. O detalhe é clássico de prova da VUNESP: ela adora trocar quem decide, quem pede e até o prazo, então vale ficar atento ao desenho da competência.