Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,
- A)haverá a extinção sem julgamento do mérito.
Certa: a necessidade de prova pericial complexa inviabiliza o prosseguimento no Juizado Especial, levando à extinção sem resolução do mérito.
- B)deverá ser realizada a perícia.
Errada: o Juizado Especial não foi estruturado para comportar perícia complexa como regra de instrução.
- C)o feito será remetido para a justiça comum.
Errada: a consequência não é a remessa automática para a justiça comum, mas a extinção do processo no microssistema do Juizado.
- D)será proferida sentença de mérito com as provas já colhidas.
Errada: não se profere sentença de mérito quando a instrução necessária é incompatível com o rito do Juizado.
- E)tem que ser dada nova oportunidade às partes de conciliação.
Errada: a tentativa de nova conciliação não resolve o problema da inadequação da prova pericial complexa.
Gabarito: A
No Juizado Especial, a ideia é simplificar a vida, encurtar o caminho e evitar uma instrução que vire uma novela pericial. Por isso, quando o juiz percebe que a causa exige prova pericial complexa, o processo não deve seguir no rito dos Juizados, porque esse ambiente foi pensado para causas mais simples e provas mais rápidas. A Lei 9.099/95 privilegia a oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Se a prova técnica for complexa, ela foge da lógica do microssistema dos Juizados. Nessa hipótese, a solução é extinguir o feito sem resolução do mérito, e não empurrar a perícia para dentro de um procedimento que não comporta essa complexidade. É exatamente isso que a banca explora: no Juizado, a necessidade de prova pericial complexa é incompatível com o rito. A jurisprudência é pacífica nesse sentido, porque o Juizado não é o lugar adequado para instrução técnica sofisticada. O processo até pode ser proposto na via comum desde o início, mas, no Juizado, a saída é a extinção sem julgamento do mérito. Então, o gabarito A está correto porque a complexidade da prova pericial impede o regular prosseguimento no Juizado Especial. Em resumo: se a perícia é complexa demais para o rito, o processo não anda ali dentro.