No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime
- A)proferido, nos tribunais, pela corte especial.
Errada, porque o art. 942 do CPC não condiciona a técnica ao julgamento pela corte especial; ele fala em hipóteses específicas de julgamento não unânime, não em um órgão determinado.
- B)de resolução de demandas repetitivas.
Errada, porque o incidente de resolução de demandas repetitivas tem regramento próprio e não é hipótese de julgamento estendido do art. 942.
- C)da remessa necessária.
Errada, porque a remessa necessária não está entre as hipóteses legais de aplicação da técnica do julgamento ampliado.
- D)proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição.
Certa, porque o art. 942, § 3º, do CPC prevê a ampliação do colegiado no julgamento de ação rescisória quando o resultado for a rescisão da sentença.
- E)de incidente de assunção de competência.
Errada, porque o incidente de assunção de competência também não é hipótese legal de aplicação do julgamento estendido.
Gabarito: D
O julgamento estendido ou ampliado, previsto no art. 942 do CPC, é uma técnica criada para reforçar a colegialidade quando o resultado do julgamento não é unânime. A ideia é simples: se o placar ficou apertado, o processo segue com mais julgadores para ampliar o debate e reduzir o risco de uma decisão apertada demais virar verdade jurídica apressada. Essa técnica não é um novo recurso e não depende de provocação da parte. Ela se aplica automaticamente em hipóteses específicas previstas em lei, principalmente quando o julgamento de apelação não é unânime e também quando, em ação rescisória, o resultado for a rescisão da sentença. Nessa última hipótese, o processo deve continuar em órgão de maior composição, exatamente como diz o art. 942, caput e § 3º, do CPC. Por isso o gabarito é a letra D. A banca descreveu corretamente uma das situações expressamente previstas no CPC: em ação rescisória, havendo resultado não unânime que rescinda a sentença, o julgamento prossegue com ampliação do colegiado. É o famoso caso em que o tribunal chama mais gente para a mesa antes de fechar a conta. Vale lembrar que o art. 942 também traz exceções e não se aplica a tudo quanto é julgamento colegiado. Então, quando a questão falar em julgamento estendido, o seu radar deve procurar a fórmula legal do CPC, e não uma ideia genérica de "qualquer decisão não unânime".