É correto afirmar, a respeito dos recursos:
- A)à exceção do agravo interno e dos embargos de declaração, o prazo para interposição dos recursos é de 15 dias, sempre contados da intimação dos advogados pela imprensa oficial.
Errada, porque nem todos os recursos têm prazo de 15 dias e a intimação nao ocorre sempre pela imprensa oficial, havendo exceções e formas específicas de contagem no CPC/2015.
- B)o agravo retido e a reclamação são recursos cabíveis de acordo com a sistemática prevista no novo CPC.
Errada, porque o agravo retido foi extinto pelo CPC/2015 e a reclamação nao é recurso, mas medida autônoma de impugnação.
- C)o capítulo da sentença que concede ou revoga a tutela provisória é impugnável via agravo de instrumento, sem prejuízo da apelação quanto às demais matérias.
Errada, porque a decisão que concede, modifica ou revoga tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento, mas a formulação da alternativa nao corresponde corretamente ao regime legal do art. 1.015 do CPC.
- D)tem o agravante o ônus de juntar, nos autos físicos, cópia da petição do agravo de instrumento que manejou, no prazo de 03 dias, contados da interposição, pena de ser reconhecida a sua inadmissibilidade.
Certa, pois no processo físico o agravante deve juntar aos autos de origem a copia da petição do agravo de instrumento em 3 dias, conforme art. 1.017, § 2º, do CPC/2015.
Gabarito: D
Nos recursos do CPC, a regra geral do prazo é de 15 dias úteis, mas há excecoes importantes, como os embargos de declaracao, que têm prazo de 5 dias, e o agravo interno, que também tem disciplina própria. Outro ponto que costuma cair é a forma de contagem: pelo CPC atual, o prazo nao e contado simplesmente da publicacao na imprensa oficial em qualquer caso, mas da intimação validamente realizada, observando-se a regra do processo eletronico e da intimação ao advogado. O enunciado da questao mistura regras verdadeiras com uma pegadinha antiga sobre o agravo de instrumento em autos físicos. O art. 1.017, § 2º, do CPC/2015 preve que, quando o processo nao for eletronico, o agravante deve juntar aos autos principais, no prazo de 3 dias, a copia da petição do agravo de instrumento, comprovando a interposição. Se nao fizer isso, pode haver não conhecimento do recurso, e é exatamente por isso que a alternativa D está correta.