Assinale a alternativa que possui apenas processos de competência originária dos Tribunais.
- A)Incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade e conflito de competência.
Certa, porque IAC, incidente de arguição de inconstitucionalidade e conflito de competência são feitos processados e julgados originariamente pelos tribunais.
- B)Homologação de decisão estrangeira, mandado de injunção e ação rescisória.
Errada, porque embora a homologação de decisão estrangeira seja originária do STJ, mandado de injunção e ação rescisória não compõem esse trio da forma pedida pela questão.
- C)Incidente de resolução de demandas repetitivas, mandado de segurança coletivo e reclamação.
Errada, porque IRDR, mandado de segurança coletivo e reclamação não formam um conjunto correto de processos originários na estrutura cobrada pela questão.
- D)Incidente de assunção de competência, habeas data e homologação de decisão estrangeira.
Errada, porque habeas data não é, em regra, processo de competência originária de tribunais, apesar de a homologação de decisão estrangeira poder ser.
- E)Incidente de arguição de inconstitucionalidade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incidente de resolução de demandas repetitivas.
Errada, porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é, em regra, processo de competência originária de tribunal, e isso derruba a alternativa.
Gabarito: A
A questão mistura um pouco de processo civil com competência dos tribunais, e a chave aqui é lembrar que alguns feitos já nascem no tribunal, sem passar por juízo de primeiro grau. O CPC/2015 trata isso quando fala dos processos de competência originária dos tribunais, como ocorre com o incidente de assunção de competência (art. 947), o incidente de arguição de inconstitucionalidade (art. 948 e seguintes) e o conflito de competência (art. 66 e arts. 953 a 959). Nesses casos, o próprio tribunal é quem julga diretamente o incidente ou conflito. Por isso, a alternativa A está correta: ela reúne exatamente três hipóteses típicas de competência originária dos tribunais. O IAC, por exemplo, é um incidente julgado pelo tribunal quando há relevante questão de direito com grande repercussão social, e o conflito de competência também é decidido diretamente pelo tribunal competente. As demais alternativas misturam matérias que até podem ser de competência originária, mas não formam um conjunto correto, ou incluem institutos que não se enquadram da forma como a banca quer. Em prova da VUNESP, vale prestar atenção porque ela gosta de trocar um item originário por outro que parece parecido, mas tem disciplina própria no CPC ou na Constituição. Resumo prático: se o processo começa e termina no tribunal por previsão legal, pense em competência originária. Se a banca juntar três desses institutos bem clássicos, você já acende a luz verde.