Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente que
- A)a estabilização ocorre apenas nas tutelas antecipadas, requeridas em caráter incidente ou antecedente, não ocorrendo nas tutelas cautelares.
Errada, porque a estabilização não ocorre em tutela cautelar e não alcança tutela antecipada requerida em caráter incidente, mas apenas a antecipada antecedente.
- B)pode ocorrer a estabilização nas tutelas antecipadas e cautelares, desde que requeridas em caráter antecedente, bem como não esteja presente o caráter de irreversibilidade da medida, salvo caução idônea a ser prestada pelo autor.
Errada, porque a estabilização não se aplica à tutela cautelar e a irreversibilidade é tratada como requisito para concessão da tutela antecipada, não como condição de estabilização com caução idônea nesses termos.
- C)a estabilidade dos efeitos da decisão que concede a tutela antecipada só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos da lei.
Certa, porque a tutela antecipada estabilizada somente pode ser afastada por decisão que a reveja, reforme ou invalide, em ação própria ajuizada por uma das partes, conforme o art. 304 do CPC.
- D)o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada se extingue após 3 (três) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
Errada, porque o prazo para ação destinada a rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada é de 2 anos, e não de 3 anos, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
- E)se o réu não recorrer da decisão que concedeu a tutela de antecipada, ocorrerá a estabilização desta, mas o processo poderá ser extinto, caso o autor não complemente o pedido em 15 (quinze) dias ou em outro prazo menor que o juiz fixar.
Errada, porque a estabilização depende da ausência de recurso do réu contra a decisão que concede a tutela antecipada antecedente, e não de complementação do pedido pelo autor nesse prazo.
Gabarito: C
A estabilização da tutela provisória é um mecanismo pensado para a tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Funciona assim: se o juiz concede a medida e o réu não interpõe o recurso cabível, a decisão pode se estabilizar e o processo é extinto, sem virar uma sentença de mérito definitiva. A ideia é simples: se ninguém questiona, o sistema não força uma briga maior do que o necessário. O ponto central está no art. 304 do CPC. Ele diz que a tutela antecipada concedida nessas condições se estabiliza e seus efeitos permanecem, salvo se houver provocação para revisá-la, reformá-la ou invalidá-la. Essa provocação pode vir por ação ajuizada por qualquer das partes, justamente para permitir o controle posterior da medida. Por isso o gabarito é a alternativa C. Ela reproduz a lógica legal da estabilidade: a decisão que concede a tutela antecipada não fica “blindada para sempre”, mas só pode ser desfeita por decisão posterior proferida em ação própria, proposta por uma das partes, nos termos da lei. Só um detalhe importante para não cair na pegadinha: estabilização não é característica da tutela cautelar, e a regra não exige caução para existir estabilização. O tema é bem específico e a banca gosta de misturar os regimes para ver se você troca antecipada por cautelar sem perceber.