Quanto às provas, indique a alternativa correta.
- A)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
Certa: no Juizado Especial, a Lei 9.099/95 prevê que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
- B)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.
Errada: no Juizado Especial, o número de testemunhas não é esse e a intimação pode ser necessária, não sendo correto dizer que comparecem sempre independentemente de intimação.
- C)Todos os meios de prova valem. Desde que especificados em lei, são hábeis para provar.
Errada: a ideia de liberdade dos meios de prova existe, mas a redação está imprecisa ao restringir isso aos meios "especificados em lei", o que não corresponde ao regime do microssistema.
- D)A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Errada: a prova oral até pode ser registrada nos autos, mas a sentença não é obrigada, nesses termos, a fazer esse resumo essencial dos depoimentos como regra geral.
- E)A audiência de instrução e julgamento, por colher provas, somente é presidida por juiz togado, restando ao juiz leigo a audiência de conciliação.
Errada: a atuação do juiz leigo não se limita à conciliação nesse formato; a afirmação generaliza de modo incorreto a presidência da audiência.
Gabarito: A
A questão trata da lógica probatória nos Juizados Especiais Cíveis, onde o processo é pensado para ser mais simples, rápido e concentrado. Por isso, a regra é de concentração da instrução: as provas devem ser produzidas, em regra, na própria audiência de instrução e julgamento, sem depender de um ritual longo e separado para cada etapa. Isso está em sintonia com a Lei 9.099/95, que privilegia oralidade, simplicidade e celeridade. O gabarito é a letra A porque reproduz a ideia do art. 33 da Lei 9.099/95: todas as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Ou seja, o sistema não quer formalismo excessivo nem surpresa burocrática: a prova entra no jogo na audiência, e o juiz pode organizar isso com foco na efetividade. Aqui vale o alerta clássico de prova: o enunciado fala em "provas" em um contexto de procedimento especial, então a banca gosta de cobrar a disciplina própria dos Juizados e não as regras gerais do CPC. O segredo é lembrar que, nesse microssistema, a audiência é o centro do processo - quase tudo acontece ali, com menos papelada e mais oralidade. As demais alternativas misturam regras erradas sobre testemunhas, prova oral e papel do juiz leigo. Em prova de concurso, a VUNESP costuma trocar pequenos detalhes numéricos ou funções dos sujeitos processuais para ver se você caiu na armadilha.