Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que
- A)julgando procedente o pedido, o juiz rescindirá a decisão, prolatando nova sentença, e determinará a destinação do depósito referente à multa ao fundo de custas do Tribunal respectivo.
Errada: se a rescisória for procedente, o tribunal rescinde a decisão e, se possível, profere novo julgamento, mas a destinação da multa não funciona como a alternativa descreve.
- B)deve o autor depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Certa: o CPC, art. 968, II, exige depósito de 5% sobre o valor da causa, que se converte em multa se a ação for, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
- C)a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
Errada: a simples propositura da ação rescisória não suspende o cumprimento da decisão rescindenda.
- D)deve o autor depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Errada: o depósito prévio na ação rescisória é de 5%, e não de 10%.
- E)o direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, em todas as hipóteses de cabimento.
Errada: o prazo para propor ação rescisória é, em regra, de 2 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, não 5 anos.
Gabarito: B
A ação rescisória é o remédio excepcional para desconstituir uma decisão já coberta pela coisa julgada, mas só nas hipóteses legais do CPC. Ela não serve para "reabrir" processo porque a parte ficou inconformada: precisa haver fundamento do art. 966 do CPC e, em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos do trânsito em julgado, conforme o art. 975. Na prática, o ponto mais cobrado é o depósito prévio. O art. 968, II, do CPC exige que o autor deposite 5% sobre o valor da causa, salvo hipóteses legais de dispensa. Se a ação for, por unanimidade, declarada inadmissível ou improcedente, esse valor vira multa. É exatamente por isso que o gabarito é a letra B. Outra pegadinha clássica: a propositura da rescisória não trava automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda. Ou seja, não é porque entrou com rescisória que a decisão antiga fica em modo "pausa"; para isso, seria preciso alguma medida específica de suspensão ou tutela provisória, quando cabível. Resumindo: ação rescisória é extraordinária, tem prazo curto, depósito prévio de 5% e não pode ser tratada como recurso disfarçado. A VUNESP gosta muito de trocar 5% por 10%, e de alongar o prazo para 5 anos, então vale ficar atento.