Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.
- A)Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
Certa, porque o atraso na devolução dos autos pelo membro do Ministério Público gera responsabilidade funcional do agente público responsável pelo ato, conforme a disciplina legal específica.
- B)Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
Errada, porque a representação por qualquer interessado contra excesso de prazo do serventuário não é formulada nos termos exatos dessa alternativa.
- C)Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
Errada, porque não é o chefe do cartório quem verifica o excesso de prazo do serventuário nessa forma ampla descrita, mas sim a autoridade judicial competente.
- D)Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.
Errada, porque a consequência descrita para excesso de prazo do juiz está incorreta, inclusive quanto ao encaminhamento dos autos ao juiz leigo ou substituto legal.
- E)Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.
Errada, porque o prazo e a multa indicados para o advogado não correspondem ao regime legal aplicável à devolução dos autos.
Gabarito: A
A questão gira em torno do controle dos prazos e da responsabilidade pelo atraso na prática dos atos processuais. No CPC, quando o atraso é do serventuário, existe fiscalização interna pelo chefe de cartório; quando é do juiz, pode haver representação pela parte ou por qualquer interessado. Já quando o atraso envolve membro do Ministério Público, a consequência não é tratada da mesma forma que para advogado ou serventuário, porque a lei prevê disciplina própria para o agente público responsável pelo ato. A alternativa A é a correta porque reproduz a lógica legal: se o Ministério Público não devolve os autos no prazo, a sanção, quando cabível, deve recair sobre o agente público responsável pelo ato, e não de forma genérica sobre a instituição. Isso está em linha com a disciplina dos atos processuais no CPC, que diferencia claramente a responsabilidade de magistrado, serventuário, advogado e membro do MP. O ponto central aqui é perceber que a banca mistura sujeitos processuais e troca a autoridade competente ou a consequência jurídica. Em prova, isso costuma aparecer com palavras parecidas, mas com detalhes que mudam tudo: juiz, juiz leigo, chefe de cartório, corregedor, advogado e membro do MP. Então, a leitura atenta do dispositivo legal é o segredo. Se você viu uma alternativa com cara de artigo de lei, desconfie da troca de prazo, da autoridade competente ou da penalidade prevista. É exatamente esse tipo de troca que a VUNESP adora fazer.