Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.
- A)Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Correta, porque reproduz o art. 5º, XXXV, da CF, base do princípio da ubiquidade/inafastabilidade da jurisdição.
- B)É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Errada, porque trata do princípio da isonomia ou paridade de armas no processo.
- C)O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Errada, porque refere-se ao princípio do impulso oficial, ligado ao desenvolvimento do processo.
- D)As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Errada, porque corresponde ao princípio da duração razoável do processo e da efetividade da tutela jurisdicional.
- E)Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Errada, porque enuncia o princípio da boa-fé processual.
Gabarito: A
O Princípio da Ubiquidade, no Processo Civil, é a ideia de que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ficar fora da apreciação do Poder Judiciário. Em outras palavras: se há ameaça ou violação, o Judiciário deve poder ser provocado. Esse princípio aparece de forma clássica no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, também chamado de princípio da inafastabilidade da jurisdição ou da proteção judicial efetiva. A palavra-chave aqui é acesso ao Judiciário. Não importa se o conflito é simples ou complexo: havendo ameaça ou lesão a direito, a jurisdição não pode ser excluída. É por isso que esse dispositivo constitucional é tão cobrado em prova, porque a banca troca o nome do princípio, mas mantém o mesmo conteúdo. Na alternativa A, o texto reproduz exatamente o art. 5º, XXXV, da CF. Por isso ela corresponde ao conceito de Princípio da Ubiquidade. Doutrina e jurisprudência usam esse fundamento para afirmar que o Judiciário não pode negar exame do caso quando houver ameaça ou lesão a direito, salvo hipóteses constitucionais e legais muito específicas. As demais alternativas tratam de outros princípios processuais: contraditório e paridade de armas, impulso oficial, duração razoável do processo e boa-fé processual. Ou seja, são importantes, mas não têm relação com a ubiquidade.