A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a matéria que pode ser suscitada em contestação e levar ao julgamento da lide com resolução de mérito.
- A)Prescrição.
Correta, porque a prescrição, quando acolhida, leva à extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.
- B)Indevida concessão do benefício de gratuidade de Justiça.
Errada, porque a indevida concessão da gratuidade de justiça é questão incidental/processual, sem resolução de mérito.
- C)Incompetência absoluta e relativa.
Errada, porque incompetência absoluta ou relativa é matéria preliminar de contestação, mas não gera julgamento de mérito.
- D)Incorreção do valor da causa.
Errada, porque a incorreção do valor da causa é vício processual a ser corrigido, não hipótese de resolução de mérito.
- E)Convenção de arbitragem.
Errada, porque a convenção de arbitragem é preliminar de contestação e pode levar à extinção sem resolução de mérito.
Gabarito: A
Na contestação, o réu deve concentrar a sua defesa e alegar as matérias que o CPC permite, inclusive aquelas chamadas de prejudiciais de mérito. Entre elas está a prescrição, que, se reconhecida, leva o juiz a extinguir o processo com resolução de mérito, porque o próprio CPC, no art. 487, II, trata o acolhimento da prescrição e da decadência como julgamento de mérito. Isso é importante porque nem toda matéria arguida na contestação produz esse efeito. Algumas defesas são apenas questões processuais ou incidentais, outras podem até encerrar o processo, mas sem enfrentar o mérito do pedido principal. Aqui, a banca quer justamente identificar a matéria que, uma vez acolhida, resolve a lide de forma definitiva sobre o direito discutido. A prescrição é um clássico de prova: você a levanta na contestação, o juiz analisa e, se acolher, extingue com resolução de mérito. É o tipo de defesa que pode parecer “só uma preliminar”, mas tem efeito forte no resultado final da causa. Então, atenção ao art. 337 do CPC, que lista matérias como incompetência, convenção de arbitragem e incorreção do valor da causa, mas o efeito de resolução de mérito aparece mesmo na prescrição, conforme o art. 487, II. Em resumo: a contestação pode trazer várias defesas, mas somente algumas têm o poder de encerrar o processo com análise de mérito. A prescrição é uma delas, e por isso a alternativa A está correta.