As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função, se:
- A)Vereador.
Errada, porque vereador está no rol de autoridades com tratamento especial, mas a alternativa correta da questão é outra.
- B)Juiz de Direito.
Errada, pois juiz de direito também integra o rol de agentes que podem ser ouvidos no local onde exercem suas funções, mas não é a opção indicada pelo enunciado.
- C)Procurador-geral do Município.
Certa, porque o Procurador-Geral do Município é expressamente protegido pelo art. 454 do CPC e pode ser inquirido em sua residência ou onde exerce a função.
- D)Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.
Errada, embora conselheiro de Tribunal de Contas também tenha prerrogativa de inquirição especial, não é o cargo pedido pela questão.
- E)Embaixador de qualquer país que mantenha missão diplomática no Brasil.
Errada, porque embaixador também tem tratamento especial no CPC, mas não corresponde ao gabarito indicado.
Gabarito: C
A regra geral é simples: a testemunha presta depoimento perante o juiz da causa, na audiência, quando reside na comarca onde o processo tramita. Isso é o padrão da oralidade e da imediatidade probatória: o juiz ouve, pergunta e avalia a credibilidade da fala na hora. Mas o CPC faz exceções para certas autoridades, justamente para evitar que a máquina judiciária atrapalhe o exercício de funções relevantes. Nessas hipóteses, a inquirição ocorre em sua residência ou no local onde exercem suas funções. O fundamento está no art. 454 do CPC/2015, que relaciona autoridades e agentes protegidos por essa forma especial de oitiva. Entre essas exceções está o Procurador-Geral do Município. Por isso, se ele for testemunha, não será obrigado a se deslocar para depor perante o juiz na forma comum, podendo ser ouvido em sua residência ou local de trabalho. A banca gosta muito de trocar o cargo correto por outros parecidos, então atenção ao nome exato do cargo. Em resumo: o problema testa a exceção legal à regra da oitiva presencial da testemunha. Aqui, a alternativa correta é a que traz o Procurador-Geral do Município, porque ele está expressamente abrangido pelo art. 454 do CPC.