Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
- A)serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, mediante preparo no valor de um por cento sobre o valor da causa.
Errada: os embargos de declaração têm prazo de 5 dias, são dirigidos ao juiz ou ao relator conforme o órgão prolator e não dependem de preparo.
- B)consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, desde que os embargos de declaração sejam admitidos e o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Errada: o CPC prevê o prequestionamento mesmo se os embargos forem inadmitidos ou rejeitados, desde que o tribunal superior reconheça omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
- C)quando manifestamente protelatórios, sujeitam o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, desde que previsto em decisão fundamentada do juiz ou do tribunal.
Certa: o CPC prevê multa de até 2% do valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios, por decisão fundamentada do juiz ou do tribunal.
- D)possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Errada: os embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático, embora interrompam o prazo para outros recursos.
- E)podem ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, considerando-se obscura a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao caso sob julgamento.
Errada: embargos de declaração cabem contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material; além disso, a definição de obscuridade está incorreta.
Gabarito: C
Os embargos de declaração servem para “arrumar a casa” da decisão judicial: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No CPC, eles têm prazo de 5 dias e, em regra, não exigem preparo. Além disso, eles interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, o que é uma pegadinha clássica de prova. A banca costuma cobrar muito o art. 1.022 e o art. 1.026 do CPC. Se os embargos forem usados apenas para atrasar o processo, o juiz ou o tribunal pode aplicar multa. E aqui está o ponto da questão: quando forem manifestamente protelatórios, a multa pode ser de até 2% sobre o valor atualizado da causa, desde que haja decisão fundamentada. É exatamente o que afirma a alternativa C. Então, resumindo: embargos de declaração não são recurso para “reabrir” discussão do mérito, mas para corrigir defeitos da decisão. Se a parte exagera e usa esse recurso como manobra protelatória, a lei responde com multa. Nada de recompensa para a procrastinação processual.