Questão comentada de Direito Processual Civil

Dos recursos em geral, com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:

• A)O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.

  Errada: o Ministério Público pode recorrer como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

• B)A parte que aceitar expressamente a decisão não poderá recorrer, mas a tacitamente sim.

  Errada: a aceitação expressa ou tácita da decisão impede recurso.

• C)Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de juntada do AR no processo.

  Errada: pelo correio, considera-se a data de postagem.

• D)O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.

  Correta: o feriado local deve ser comprovado no ato de interposição.

• E)É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

  Errada: em autos eletrônicos não há porte obrigatório de remessa e retorno.