Sobre a Reclamação prevista no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
- A)Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões do tribunal.
Correta: essa é uma finalidade expressa da reclamação.
- B)É admitida a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Incorreta: reclamação após trânsito em julgado da decisão reclamada é inadmissível.
- C)A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
Correta: a reclamação é proposta no tribunal cuja competência ou autoridade se protege.
- D)Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
Correta: qualquer interessado pode impugnar o pedido.
- E)Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.
Correta: se procedente, o tribunal cassa a decisão exorbitante ou determina medida adequada.
Gabarito: B
A reclamação serve para preservar competência e garantir autoridade de decisões do tribunal, mas não é admitida depois do trânsito em julgado da decisão reclamada. A coisa julgada fecha essa via processual.