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Direito Processual Civil · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Analise os itens a seguir: I - A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não se suspendendo nem se interrompendo pelas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. II - A preclusão consiste na perda de uma faculdade processual, por não ter sido exercida no momento próprio. Impede que se renovem as questões já decididas, dentro da mesma ação. III - A perempção consiste na perda do direito de ação pelo autor contumaz, que deu causa a três arquivamentos sucessivos. Não extingue o direito material, nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa. IV - A perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei, denomina-se decadência. Estão corretas:

Gabarito: A

Prescrição admite suspensão e interrupção, enquanto decadência legal normalmente corre de modo fatal; preclusão é perda de faculdade processual; perempção impede nova ação após abandono reiterado; decadência é perda de direito potestativo pela inércia.

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