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Direito Processual Civil · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Veja as opções abaixo: I - Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. II - O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo. III - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos. IV - A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia. Estão corretas as afirmativas:

Gabarito: A

Interpostos recurso especial e extraordinário, os autos seguem primeiro ao STJ. O CPC admite desconsiderar vício formal de recurso tempestivo, torna presumida a repercussão geral em acórdão de repetitivos e permite desistência da ação repetitiva em primeiro grau antes da sentença.

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