Acerca da Ação Rescisória e seus requisitos, assinale a opção correta:
- A)Não cabe Ação Rescisória das decisões proferidas por juízo absolutamente incompetente.
Errada: decisão de juízo absolutamente incompetente pode ser rescindida.
- B)Além dos requisitos da petição inicial, deverá o Autor da ação depositar o equivalente à 20% (vinte) por cento do valor da causa, sendo vedada a gratuidade de justiça neste caso.
Errada: o depósito é de 5%, e não de 20%, além de haver regras sobre gratuidade.
- C)A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Correta: a rescisória não impede cumprimento, salvo tutela provisória.
- D)Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, concomitantemente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Errada: as razões finais não são abertas concomitantemente às partes.
- E)É vedada a atuação do Ministério Público como fiscal da lei na Ação Rescisória, tendo legitimidade apenas para propô-la.
Errada: o Ministério Público pode atuar também como fiscal da ordem jurídica.
Gabarito: C
A ação rescisória não suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda. A suspensão depende de tutela provisória, quando presentes seus requisitos, razão pela qual a execução pode prosseguir enquanto se discute a rescisão.