O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido. Assim sobre recurso especial assinale a alternativa correta:
- A)Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. Concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado.
Correta: corresponde à ordem de remessa prevista no CPC.
- B)Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice presidente do tribunal recorrido.
Errada: o prazo de contrarrazões é de quinze dias, não dez.
- C)Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 5 (cinco) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Errada: o prazo para demonstrar repercussão geral é de quinze dias.
- D)O interessado pode requerer, ao presidente ou ao vice-presidente, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre esse requerimento.
Errada: o prazo de manifestação sobre exclusão de sobrestamento por intempestividade não é o indicado.
Gabarito: A
Na interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, os autos vão primeiro ao STJ para julgamento do recurso especial. Encerrado esse julgamento, seguem ao STF para o recurso extraordinário se este não estiver prejudicado.