Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre o Recurso de Apelação, é correto afirmar que:

• A)As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão, devendo serem suscitadas em preliminar de apelação.

  Correta: reproduz a regra de não preclusão do CPC.

• B)As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

  Errada: fato novo pode ser alegado na apelação se comprovada força maior.

• C)Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal não poderá julgar o mérito, devolvendo o processo ao juízo de primeiro grau para nova sentença.

  Errada: o tribunal pode julgar o mérito se a causa estiver madura.

• D)O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação.

  Errada: o capítulo sobre tutela provisória pode ser impugnado na apelação.

• E)Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator não poderá decidi-lo monocraticamente.

  Errada: o relator pode decidir monocraticamente nas hipóteses legais.