Acerca da Ação Rescisória e do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), é correto afirmar que:
- A)É vedado na Ação Rescisória emendar a inicial.
Errada: é possível emenda da inicial na rescisória.
- B)O terceiro juridicamente interessado não possui legitimidade para propor Ação Rescisória.
Errada: terceiro juridicamente interessado tem legitimidade.
- C)Serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
Errada: não há exigência de custas no IRDR.
- D)O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, inclusive nos casos que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Errada: a preferência do IRDR não supera réu preso e habeas corpus.
- E)O autor da Ação Rescisória deverá depositar cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Correta: descreve o depósito de 5% e sua conversão em multa.
Gabarito: E
Na ação rescisória, o autor deve depositar 5% do valor da causa, que se converte em multa se a ação for, por unanimidade, declarada inadmissível ou improcedente. O IRDR não exige custas e não supera habeas corpus ou réu preso em preferência.