Julgue a alternativa CORRETA, a respeito do tema, cumprimento de sentença:
- A)O prazo para que o devedor apresente impugnação é de 15 dias, a contar do transcurso in albis do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.
Correta: reproduz a regra do prazo da impugnação.
- B)Em regra, a impugnação, é dotada de efeito suspensivo.
Errada: a impugnação não tem efeito suspensivo automático.
- C)O cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, terá seu início de ofício.
Errada: cumprimento por quantia certa depende de requerimento do exequente.
- D)Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, somente quando trata-se de coisa móvel.
Errada: há busca e apreensão para móvel e imissão na posse para imóvel.
Gabarito: A
No cumprimento de sentença por quantia, o devedor tem 15 dias para impugnar após o fim do prazo de 15 dias para pagamento voluntário. Esse prazo independe de penhora ou de nova intimação.