Em um caso onde o município obteve uma liminar para suspender uma construção irregular, a parte contrária solicita a suspensão da liminar. Qual medida processual pode ser utilizada para contracautelar essa decisão? Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Ação Rescisória.
Incorreta: ação rescisória não é contracautela contra liminar.
- B)Ação de Reintegração de Posse.
Incorreta: reintegração de posse tem objeto possessório próprio.
- C)Suspensão de Segurança.
Correta: suspensão de segurança é a medida contracautelar indicada.
- D)Remessa Oficial.
Incorreta: remessa oficial é reexame obrigatório, não contracautela.
Gabarito: C
A suspensão de segurança é medida de contracautela usada para suspender decisão liminar ou sentença que possa causar grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, nos casos previstos em lei.