O procurador recebe uma denúncia de uso irregular de verba pública em uma obra municipal. O meio judicial adequado para que cidadãos possam contestar esse ato lesivo é a:
- A)Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Incorreta: ação direta de inconstitucionalidade controla lei ou ato normativo em tese.
- B)Ação Rescisória.
Incorreta: ação rescisória desconstitui decisão judicial transitada em julgado.
- C)Mandado de Injunção.
Incorreta: mandado de injunção trata de omissão normativa que inviabiliza direito constitucional.
- D)Ação Popular.
Correta: uso irregular de verba pública pode ser contestado por ação popular.
Gabarito: D
A ação popular é o instrumento pelo qual qualquer cidadão pode buscar a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.