Questão comentada de Direito Processual Civil

Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

• A)Ficar descaracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu;

  Errada: a lei fala em caracterização de abuso de defesa ou propósito protelatório, não descaracterização.

• B)As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas depoimento pessoal e houver tese firmada em julgamento de casos perante o Superior Tribunal de Justiça;

  Errada: a prova deve ser documental e a tese qualificada não se limita a julgamento perante o STJ.

• C)Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

  Correta: corresponde à hipótese do art. 311, III, do CPC.

• D)A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida.

  Errada: a tutela de evidência exige que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.