Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Sendo assim, de acordo com o instituto da Notificação e Interpelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
- A)Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.
Correta: edital para conhecimento geral depende de fundamento e necessidade.
- B)Poderá o interessado interpelar o requerido para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.
Correta: cabe interpelação para exigir fazer ou não fazer que o requerente entenda de direito.
- C)O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital: se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito.
Correta: o requerido é ouvido previamente se houver suspeita de finalidade ilícita.
- D)Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão extintos com resolução do mérito.
Incorreta: não há extinção com resolução do mérito.
Gabarito: D
Notificação e interpelação são procedimentos de jurisdição voluntária voltados a dar ciência ou exigir comportamento. Depois de deferida e realizada a medida, não há sentença de mérito sobre conflito; por isso é incorreto falar em extinção com resolução do mérito.