Segundo o Código de Processo Civil (CPC), cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. II - mérito do processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; exibição ou posse de documento ou coisa. III - exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros. IV - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução. Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Errada: as assertivas II e IV também estão corretas.
- B)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Errada: a assertiva III também está correta.
- C)As assertivas II e III estão erradas.
Errada: II e III estão corretas.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: todas as assertivas reproduzem hipóteses do art. 1.015 do CPC.
Gabarito: D
O rol do agravo de instrumento inclui tutelas provisórias, arbitragem, gratuidade, mérito, desconsideração da personalidade jurídica, exibição de documento ou coisa, exclusão de litisconsorte, limitação de litisconsórcio, intervenção de terceiros e efeito suspensivo em embargos à execução.