Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, exceto:
- A)para preservar a competência do tribunal; para garantir a autoridade das decisões do tribunal.
Correta quanto ao conteúdo, pois são hipóteses legais de reclamação.
- B)garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão dos Tribunais e do Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta. A formulação é ampla demais ao falar em súmula e decisão dos tribunais e do STJ de modo genérico.
- C)garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
Correta quanto ao conteúdo, pois súmula vinculante e controle concentrado do STF são hipóteses de reclamação.
- D)garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
Correta quanto ao conteúdo, pois IRDR e IAC podem fundamentar reclamação.
Gabarito: B
A reclamação preserva competência do tribunal, garante autoridade de suas decisões, observância de súmula vinculante e decisões do STF em controle concentrado, além de IRDR e IAC. Não cabe para qualquer súmula ou decisão genérica de tribunais.