A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Assinale a alternativa incorreta.
- A)Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
Correta quanto ao conteúdo, pois múltiplos domicílios permitem demanda em qualquer deles.
- B)Sendo incerto e desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado apenas no foro de domicílio do autor.
Incorreta. Não é apenas no domicílio do autor; também pode ser no foro onde o réu for encontrado.
- C)Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
Correta quanto ao conteúdo, conforme a regra para réu sem domicílio ou residência no Brasil.
- D)Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
Correta quanto ao conteúdo, pois o autor escolhe entre os foros dos réus com domicílios diferentes.
Gabarito: B
A regra geral de competência para direito pessoal ou real sobre móvel é o foro do domicílio do réu. Se o domicílio do réu é incerto ou desconhecido, ele pode ser demandado onde for encontrado ou no foro do autor.