Em uma ação possessória envolvendo um bem público, o advogado do ente municipal deve observar os requisitos legais para a citação válida da autarquia municipal envolvida. A correta aplicação das normas sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil. (__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada. (__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC. (__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F − F − V − V.
Incorreta: a terceira e a quarta assertivas não são verdadeiras.
- B)V − F − F − V.
Incorreta: a quarta assertiva também é falsa no contexto de autarquia representada por advocacia pública.
- C)V − F − V − F.
Incorreta: a terceira assertiva não expressa corretamente o regime de citação de autarquia.
- D)V − V − V − V.
Incorreta: não são verdadeiras todas as assertivas.
- E)V − F − F − F.
Correta: apenas a primeira assertiva é verdadeira.
Gabarito: E
Autarquias são citadas perante o órgão de advocacia pública responsável por sua representação judicial. Citação por edital não decorre de simples tentativas pessoais frustradas nem de incerteza sobre representante individual.