A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processual cabível. A escolha do rito adequado é essencial para garantir a eficiência do processo, sendo a ação de reintegração de posse um aspecto técnico essencial que regula a recuperação de bens públicos em situações de esbulho. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público depende da comprovação de dano ambiental causado pela ocupação irregular.
Incorreta: dano ambiental não é requisito da reintegração de posse.
- B)Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é cabível apenas contra ocupantes com posse de boa-fé, excluindo casos de invasão.
Incorreta: a ação é especialmente cabível em caso de invasão ou esbulho.
- C)Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é inviável, pois bens públicos só podem ser recuperados por ação de desapropriação.
Incorreta: bens públicos podem ser retomados por via possessória.
- D)Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público exige que o município demonstre a posse anterior, mesmo que o bem seja dominical.
Correta: mesmo bem dominical exige demonstração dos pressupostos possessórios.
- E)Propor uma ação de reintegração de posse para recuperar um imóvel público ocupado irregularmente exige a comprovação do esbulho e do domínio do município.
Incorreta: domínio não substitui, como regra, a demonstração possessória exigida no rito.
Gabarito: D
A reintegração de posse de imóvel público é cabível contra ocupação irregular, mas o ente público deve demonstrar os requisitos possessórios, inclusive posse anterior e esbulho.