Em um processo de mandado de segurança impetrado contra um ato de autoridade pública, o juiz concede a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado. No entanto, o ente público recorrido decide recorrer dessa decisão. Qual recurso é cabível para contestar a decisão que concedeu a liminar?
- A)Recurso Ordinário.
Incorreta: recurso ordinário não é usado contra liminar de primeiro grau.
- B)Ação Rescisória.
Incorreta: ação rescisória pressupõe decisão de mérito transitada em julgado.
- C)Agravo de Instrumento.
Correta: cabe agravo de instrumento contra liminar em mandado de segurança.
- D)Embargos de Declaração.
Incorreta: embargos de declaração só servem para vício interno da decisão.
- E)Apelação.
Incorreta: apelação impugna sentença, não decisão liminar.
Gabarito: C
No mandado de segurança, a decisão de primeiro grau que concede ou denega liminar é impugnável por agravo de instrumento. A apelação fica reservada para a sentença.